Contexto e principais mudanças do Ofício Circular n.º 21/2026
Em 15 de julho de 2026, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou o Ofício Circular nº 21, documento que traz orientações normativas atualizadas para a realização de auditorias independentes nas entidades de previdência complementar. Baseado nas competências previstas em legislações vigentes, essa diretriz visa reforçar os requisitos de transparência, qualidade e efetividade dos processos de controle interno e fiscalização, essenciais para a mitigação de riscos e aprimoramento da governança.
O principal diferencial dessa publicação está na reestruturação dos parâmetros metodológicos que os auditores devem observar no planejamento e execução das auditorias. Destacam-se a exigência de maior detalhamento e rastreabilidade dos procedimentos adotados, aprimoramento das evidências coletadas e a intensificação da análise crítica em relação à aderência das práticas das entidades aos normativos regulatórios aplicáveis.
Entidades e profissionais impactados
O Ofício Circular atinge diretamente as entidades de previdência complementar abertas e fechadas, bem como os auditores independentes contratados para avaliação e certificação da conformidade e integridade das informações financeiras e operacionais. Gestores e profissionais de compliance dessas organizações também devem estar atentos às novas orientações, pois elas implicam ajustes nos processos internos destinados a assegurar a qualidade do controle e mitigação de riscos.
Para essas partes, o documento impõe a necessidade de revisão dos planos de auditoria e das políticas internas vinculadas à gestão de riscos, controles e governança, a fim de garantir aderência às articulações oficiais da Previc. A incorporação dessas diretrizes no processo de auditoria auxiliará na obtenção de resultados mais robustos e na prevenção de inconformidades que possam impactar a estabilidade e a reputação das entidades.
Impactos e práticas recomendadas
A adoção das novas diretrizes implicará em maior rigor e periodicidade das ações de auditoria, promovendo maior segurança regulatória e capacidade de resposta às fiscalizações. Recomenda-se que os auditores independentes atualizem seus protocolos de trabalho contemplando as exigências do Ofício, incluindo a documentação detalhada dos procedimentos, aprofundamento nas avaliações de risco e, quando necessário, adoção de tecnologias para auditoria eletrônica e análise de dados.
Além disso, recomenda-se que as entidades ampliem o treinamento e capacitação dos profissionais responsáveis pelos processos internos ligados à auditoria e compliance, promovendo cultura de conformidade e transparência. A implementação adequada destas orientações resultará em controles internos mais robustos, fortalecimento da governança e aprimoramento da confiança dos participantes e órgãos reguladores.
O papel do T-Visor no acompanhamento regulatório
Como plataforma especializada em governança, auditoria, compliance e riscos, o T-Visor oferece suporte estratégico para o monitoramento contínuo dessas atualizações regulatórias. O sistema permite o acompanhamento automático das publicações oficiais, alertas personalizados sobre alterações normativas e ferramentas para gestão integrada dos processos de auditoria e compliance.
Por meio do T-Visor, auditores e gestores das entidades de previdência complementar podem garantir que seus procedimentos estejam alinhados às recentes orientações da Previc, facilitando a demonstração de conformidade e consolidando a gestão de riscos e controles internos de forma eficiente e transparente.
Fonte oficial: Previc - Previdencia Complementar. Este material é informativo e não substitui a leitura da norma.